O futuro da Política Agrícola Comum

"Nota de abertura
Decorridos 25 anos sobre a adesão à União Europeia, Portugal vai enfrentar um novo ciclo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC). A negociação da nova PAC pós-2013 será muito relevante para o desenvolvimento a médio-longo prazo da agricultura portuguesa e constitui um desafio muito exigente.

Portugal deve contribuir activamente para uma reforma bem sucedida, que assegure a renovação da PAC como política comunitária forte, abrangente, baseada em regras comuns e dotada de meios suficientes para continuar a promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e dos territórios rurais em toda a União Europeia e para responder a novos desafios ao serviço de toda a sociedade.

Com esta página, o Gabinete de Planeamento e Políticas visa disponibilizar informação, quer à administração, às organizações de agricultores e aos outros parceiros mais directamente interessados na política agrícola e de desenvolvimento rural, quer a todos os cidadãos.

O debate público sobre o Futuro da Agricultura e da PAC apela à participação informada de todos, pois estão em causa temas que a todos interessam, como sejam o da garantia de uma alimentação saudável e a preços acessíveis, da protecção e qualidade do ambiente e da coesão e vitalidade do nosso território. Esperamos, pois, que esta iniciativa dê um contributo útil para um debate mais informado e participado sobre o Futuro da PAC pós-2013.

Francisco Cordovil, Director "

E florestais?
ZERO?

Um a um...
Arlindo Cunha o exemplo máximo do perfil pretendido.
bons negociantes, óptimos políticos, mas conhecedores da realidade do país? Que contactos possuem permanentemente com a realidade nacional?

Junta-te

Certificação florestal - formação

Empresas Florestais debatem certificação

A ABASTENA - Sociedade Abastecedora de Madeiras, Lda., em parceria com a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e o Centro de Ecologia Funcional, organizam no próximo dia 22 de Janeiro em Coimbra, um seminário sobre Certificação Florestal, onde se irá debater benefícios e dificuldades do processo, assim como os custos implícitos. Numa óptica futurista, a organização acredita que acima de tudo é a oportunidade de expressar a visão dos Prestadores de Serviços, da Indústria e do Estado, que conferem o carácter inovador deste evento, reunindo perspectivas de todos os agentes do sector.

Seminário

Certificação Florestal

Local: Anfiteatro do Instituto Botânico

Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Calçada Martim de Freitas

Data: 22 de Janeiro de 2010

Programa:

08.40 H - Recepção dos Participantes

09.00 H – Abertura dos Trabalhos:

· Director do Departamento de Ciências da Vida – Doutor António Veríssimo

· Coordenadora do Centro de Ecologia Funcional da U. C.– Doutora Helena Freitas

· Grupo de Gestão Florestal da Abastena - Dr. Manuel José Martins

09.15 H – Certificação Florestal FSC e PEFC – Origem, Razões, Benefícios e Dificuldades

Eng. Giovanni de Alencastro - Consultor

09. 30 H – Principais Passos e Custos do Processo de Certificação Florestal

Dr.ª Vanessa Linforth - Sativa.

10.00 H – Coffee Break.

10.15 H – As Empresas Prestadoras de Serviços e os Trabalhadores na Certificação Florestal

Eng. Pedro Serra Ramos / Eng. Joana Faria - Anefa

10.45 H – A Conservação da Biodiversidade e de outros Valores na Certificação Florestal

Eng. Henk Feith – Silvicaima – Grupo Altri

11.15 H – O Mercado de Celulose e Papel e as Necessidades de Madeira Certificada

Eng. Vítor Coelho - Grupo Portucel Soporcel

11.45 H – A Visão do Estado sobre a Certificação Florestal

Eng. Gonçalo Alves / AFN

12.15 H – Debate.

13.00 H – Encerramento.

Organização:

· Abastena – Sociedade Abastecedora de Madeiras, Lda.

Apoio:

· ANEFA (Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente);

· Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra

· Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

PGF's e PEIF's

Depois dos Planos de Gestão Florestal temos os planos específicos de intervenção florestal.

Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF)

Os planos específicos de intervenção florestal (PEIF), enquadrados legalmente pelo Decreto-Lei n.º 16/2009 de 14 de Janeiro, são instrumentos de resposta a constrangimentos específicos da gestão florestal. Correspondem a um nível de planeamento operacional, podendo incidir sobre territórios com significativo risco de incêndio florestal, no controlo de pragas e doenças florestais, no controlo ou erradicação de espécies invasoras, na recuperação de áreas percorridas por incêndios, entre outras.

No seguimento do Despacho n.º 20194/2009 da SEDRF, de 7 de Setembro de 2009, que homologa as Normas Técnicas de Elaboração de Planos Específicos de Intervenção Florestal, a AFN disponibiliza a sua versão digital.

Qual a sua experiência? Já fez algum plano destes?

Alguns links para navegarem e lerem

Porque o blog não se encerra em si mesmo

http://forestpolicy.typepad.com/
Um blog americano sobre política florestal - independente

http://www.efi.int/portal/
Instituto florestal europeu - com alguns "posts" independentes

http://www.viveiroagroflor.com.br
Um blog brasileiro interessante, onde podemos aprender imenso principalmente no blog

http://www.forural.com/
Fórum rural - a floresta e a agricultura do século xxi

Novo código Florestal

Novo Código Florestal prorrogado por 360 dias
Confagri.pt
23-12-2009
MADRP
http://www.confagri.pt/Noticias/Nacionais/noticia28955.htm
Publicado em: 23-12-2009 09:25 Fonte: Lusa; DR Tipo: Geral O Governo aprovou o Código Florestal, que entra em vigor esta quarta-feira, já no final da legislatura passada, mas há duas semanas o Parlamento aprovou um adiamento da lei, por 360 dias. O actual regime florestal, em vigor há 108 anos, desde que foi publicado em 1901, é um decreto com um conjunto de normas aplicáveis ao sector florestal. O novo Código Florestal, que foi aprovado pelo Governo a 30 de Julho último e publicado três dias antes das eleições de 27 de Setembro, altera e revoga mais de 40 decretos-lei e portarias, algumas delas em vigor há mais de um século. No último dia nove, o PCP propôs em conferência de líderes que fosse apresentada uma nova iniciativa legislativa para adiar por 180 dias a entrada em vigor do novo Código Florestal, marcada para esta quarta-feira, o dia em que termina a contagem de 90 dias que o código estabelece para a sua entrada em vigor. Em declarações à Lusa, fonte do Ministério da Agricultura esclareceu que essa nova iniciativa legislativa foi aprovada por todos os partidos num plenário realizado há onze dias, e prorrogado o Decreto-Lei n.º254/2009, http://dre.pt/pdf1sdip/2009/12/24700/0873008730.pd f de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal. O novo regime jurídico florestal pretende simplificar o quadro legal relativo ao sector florestal, ao mesmo tempo que cria regras de gestão florestal obrigatória e prevê a penalização dos proprietários que não apresentem ou não cumpram um Plano de Gestão Florestal. A protecção legal das espécies florestais indígenas, como o sobreiro e a azinheira, e a responsabilização dos proprietários pela defesa do património contra agentes bióticos e abióticos, pragas ou doenças. O novo regime cria ainda um sistema de contra-ordenações florestais, com coimas de 50 euros a 25 mil euro, que prevê que os incumprimentos conduzam a uma não-elegibilidade para obtenção de benefícios económicos ou, alternativamente, à aplicação de sanções.